Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Nixpay (nixpay.app) é responsável pelo tratamento dos dados das contas de vendedor. Relativamente aos dados dos compradores recolhidos no checkout de cada loja, a Boutique é a responsável pelo tratamento e a Nixpay atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Dados recolhidos (minimização)

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários: vendedores — email, nome da loja, dados de pagamento e liquidação; compradores — nome, contacto (telemóvel ou email) e morada de envio.

O NIF e a morada de faturação são opcionais e apenas tratados quando o comprador os indica expressamente para emissão de fatura. Não recolhemos dados de cartões: estes são tratados diretamente pelo prestador de pagamento.

3. Finalidades e fundamento jurídico

Execução do contrato (processar encomendas, pagamentos e envios); cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade); interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço). Não utilizamos dados para publicidade de terceiros.

4. Conservação

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades indicadas e, quanto a dados fiscais, pelo prazo legal de 10 anos. Dados de compradores sem encomendas podem ser eliminados a pedido.

5. Partilha

Os dados de cada comprador são visíveis apenas para a Boutique onde comprou. Podem ser partilhados com prestadores de pagamento, alojamento e transportadoras estritamente para executar a encomenda.

6. Direitos do titular

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como de retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, contacte a Boutique ou a Nixpay através dos canais indicados na plataforma. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos por loja, ligações encriptadas e separação dos dados bancários dos vendedores.

8. Armazenamento local

O navegador do comprador guarda um identificador de acesso às suas encomendas para permitir o pré-preenchimento e a consulta de recibos. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.